Deputados aprovam o Estatuto da Igualdade Racial

Discutido no Congresso desde 2003, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.Para avançar no Congresso, o projeto precisou de um acordo entre oposição e governo. Os pontos mais polêmicos acabaram retirados do texto original, como a criação de cotas para negros nas universidades federais, um percentual que obriga atores e figurantes negros em programas de TV e a titulação de terras quilombolas.O deputado Daniel Feliciano (PDT-BA) acusou os colegas de aprovarem o estatuto desidratado, com poucos efeitos práticos para a população negra.– Esse relatório suprime a essência de muitas coisas que já haviam sido conquistadas em anos de luta – disse.O acordo manteve a criação de cota para candidatos negros nas eleições, mas reduziu esse percentual de 30% para 10%. Já as cotas na TV foram eliminadas, e os artigos que instituíam a reserva de vagas no ensino superior foram substituídos por um texto genérico, que não fixa prazos ou percentuais. O relatório manteve a promessa, a ser regulamentada, de incentivos fiscais para empresas com 20% de trabalhadores negros.O presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Santana (PT-RJ) minimizou as críticas e classificou a aprovação de vitória histórica.– Ao aprovar o estatuto, estamos reconhecendo que há discriminação racial no Brasil. Nós não recuamos – afirmou.O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, avaliou a aprovação da proposta.– O estatuto foi possível diante da correlação de forças do Congresso. O maior avanço é que ele não vai gerar conflitos porque os partidos estão unidos em torno do mesmo texto – disse Santos.Com a aprovação do relatório da Comissão Especial, o projeto deve seguir diretamente para o Senado. A intenção é que o presidente Lula sancione o estatuto no dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.Mesmo esfacelado, o texto foi aprovado em clima de festa, com batucada promovida por militantes com roupas e turbantes afro. Os deputados esqueceram o protocolo e votaram de pé. Depois, cantaram de mãos dadas o samba Sorriso Negro, gravado por Ivone Lara.Brasília
As mudanças
CANDIDATURAS
As principais regras que entrarão em vigor, caso o estatuto passe no Senado e seja sancionado pela Presidência
- Obriga que os partidos políticos destinem aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcional. A proposta original previa uma cota de 30%
SAÚDE
- Determina que o sistema público de saúde se especialize em doenças mais características da raça negra, como a anemia falciforme
EDUCAÇÃO
- Torna obrigatória a inclusão no currículo do Ensino Fundamental aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil
- Determina que o Poder Público adote ações afirmativas em instituições públicas federais de ensino – sem prever cotas ou percentuais mínimos
TRABALHO
- Permite que o governo crie incentivos fiscais para empresas com mais de 20 funcionários e que decidirem contratar pelo menos 20% de negros
- Determina que os governos prevejam ações que promovam a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho
Fonte: Zero Hora - 10/09/2009