O dia 12 de outubro foi oficializado como Dia da Criança por
meio do decreto nº 4867 de 1924 e tornou-se uma data importante para o setor de
brinquedos no Brasil.
Atualmente o consumismo faz com que a aproximação da data,
deixe pais, filhos, avós, tios, padrinhos anciosos, na expectativa das compras,
muitas vezes reforçando o endividamento, sem, contudo se preocupar em dar um presente diferente, muitas vezes até em passar um dia juntos, com brincadeiras
criativas, sem a necessidade de atender ao apelo do comércio.
Infelizmente a data não deve ser só de comemoração, deve ser
também de reflexão e de mobilização contra os crimes de abuso e exploração
sexual contra crianças e adolescentes que acontecem todos os dias, em todas as
classes sociais e em todas as cidades do país, dentro das residências, nas
escolas, na internet... O abuso
sexual de menores gera danos na estrutura e nas funções do cérebro da criança
molestada, na memória e nas emoções..., na maioria desses crimes as vítimas não
recebem o devido atendimento e sem apuração os criminosos não são punidos e a
punição só se dá com a denúncia – Disque Denúncia de Abuso e
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que é o Disque 100 e pelo
cumprimento da lei.
No Brasil, o Estatuto
da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 241, estabelece a pena de reclusão
de 4 (quatro) a 8 (oito) anos e multa para quem vender fotografia, vídeo que contenha cena de sexo explícito ou
pornografia envolvendo criança e adolescente (Lei 11.820 de 2008).
É preciso estar atento, denunciar toda forma de abuso e exploração sexual, maus tratos e negligência contra as
crianças, para que todos os dias sejam felizes dias para as crianças.
